Leia este artigo até o final e aprenda sobre a CNH social: O que é e saiba como tirar a sua, saiba tudo sobre.
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A CNH Social é uma iniciativa brasileira, criada em janeiro de 2019, com o objetivo de proporcionar o direito à mobilidade a pessoas que não possuem condições financeiras para a obtenção de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Governo brasileiro desempenha um importante papel no apoio à obtenção deste benefício concedendo a CNH Social para aqueles que não têm condições materiais para pagar os altos custos de uma carteira de motorista.
A CNH Social oferece os mesmos benefícios permitidos pela tradicional CNH, como dirigir veículos com motor, legalmente.
No entanto, conta com algumas diferenças, como a validade reduzida, que é de apenas um ano, e a impossibilidade de praticar atividades profissionais com motoristas de aplicativos.
Além disso, o segurado tem direito a obter a renovação da sua CNH Social a cada ano, sempre que cumprir os requisitos exigidos.
Dentre os principais requisitos para obter ou manter uma CNH Social estão a comprovação de renda mensal per capita de até meio salário mínimo, a falta de CNH, ausência de pendências junto às autoridades de trânsito e o não ter pontuação acima de 20 pontos no histórico de infrações de trânsito.
A CNH Social tem como finalidade dar o direito básico à mobilidade a milhares de brasileiros carentes, possibilitando-lhes o direito à direção legal, o que gera oportunidades de emprego, a possibilidade de locomoção, redução de custos para o governo com ações corretivas (p. ex. cumprimento de penalidades de trânsito) e melhora na qualidade de vida.
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A Carteira Nacional de Habilitação social (CNH Social) foi criada pelo Decreto n. 8.914/2017 com o objetivo de dar maior fluidez na mobilidade do cidadão brasileiro.
A CNH Social oferece todas as mesmas características da CNH atual, mas sem ônus financeiros.
O programa visa dar acesso à mobilidade e conectividade aos brasileiros de baixa renda ou com deficiência física ou mental. Para ter direito a CNH Social, o interessado precisa ter seu nome cadastrado no cadastro único para programas sociais do governo federal.
É necessário também passar pelos ensaios de alistamento e conhecimentos teóricos e práticos para obter a habilitação.
Além disso, o contribuinte precisa comprovar que recebe direta ou indiretamente, recursos destinados pelo governo.
Para ter acesso aos benefícios da CNH Social, é necessário também atender a outros requisitos como não ter registro de suspensão ou cassação de direitos políticos, estar devidamente atualizado às leis de trânsito vigentes e não ter sido condenado por praticas criminais nos últimos 5 anos.
Desta forma, é possível ter acesso a CNH Social e, assim, contribuir para a mobilidade e qualidade de vida de todos os brasileiros.
Caso você queira comprar a sua CNH social de forma simples e rápida homologada pelo Detran do estado de Goiás, basta abrir seu processo.
Os estados que participam da CNH social são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Para obter a CNH social, o interessado deverá comparecer a uma unidade móvel do DETRAN de seu estado munido de documentos de identidade, comprovante de endereço atualizado, CPF e comprovante de renda. Em seguida, será necessário passar por exames médicos, testes teóricos e práticos e assinar um contrato que irá descrever as normas cabíveis para a habilitação.
Por meio da CNH social, milhares de brasileiros têm acesso à habilitação, tornando a mobilidade e acessibilidade no país melhores a cada dia. Além disso, ela é um importante instrumento para a inclusão social.