Se você tirou a sua primeira carteira de habilitação, provavelmente sabe que ela é provisória e tem validade de um ano. Isso significa que, após esse período, você precisa solicitar a CNH definitiva para continuar dirigindo legalmente.
Mas como fazer isso? Quais são os requisitos e os documentos necessários? Quanto custa? Neste post, vamos responder essas e outras dúvidas sobre o assunto.
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O que é a CNH definitiva?
A CNH definitiva é o documento que habilita o motorista a dirigir veículos de acordo com a categoria escolhida. Ela substitui a CNH provisória, que é emitida quando o candidato é aprovado no processo de habilitação e tem validade de 12 meses.
A CNH definitiva tem validade de até 10 anos, dependendo da idade do condutor, e pode ser renovada quando expirar. Ela também pode ser suspensa ou cassada em caso de infrações graves ou reincidências.
Quem pode solicitar a CNH definitiva?
Para solicitar a CNH definitiva, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter completado o período de 12 meses da CNH provisória;
- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração média, durante esse período;
- Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.
Se você se enquadra nesses critérios, pode dar entrada no pedido da CNH definitiva até 30 dias antes do vencimento da CNH provisória. Caso contrário, terá que refazer todo o processo de habilitação desde o início.
Quais são os documentos necessários?
- Documento de identidade original e cópia;
- CPF original e cópia;
- CNH provisória original e cópia;
- Comprovante de residência original e cópia.
Você pode levar esses documentos ao Detran do seu estado ou a uma autoescola credenciada. Lá, você vai preencher um formulário e pagar uma taxa para emitir a CNH definitiva.
Quanto custa?
O valor da taxa para emitir a CNH definitiva varia de acordo com o estado. Em média, o custo é de R$70,00. Você pode consultar o valor exato no site do Detran do seu estado ou na autoescola onde vai fazer o pedido.
Como receber a CNH definitiva?
Após fazer o pedido e pagar a taxa, você deve aguardar a emissão da CNH definitiva. O prazo também varia de acordo com o estado, mas costuma ser de até 15 dias úteis.
Você pode optar por receber a CNH definitiva pelos Correios ou retirá-la pessoalmente no Detran ou na autoescola. Em ambos os casos, você precisa apresentar um documento de identidade com foto.
O que acontece se um motorista for pego um carteira de habilitação comprada?
Se um motorista for pego utilizando uma carteira de habilitação comprada, as consequências podem variar de acordo com a legislação de cada país e a gravidade do caso.
No Brasil, por exemplo, comprar CNH ou usar uma carteira de habilitação falsa é considerado crime e está sujeito às seguintes penalidades:
Crime de Falsificação: A compra ou uso de uma carteira de habilitação falsa configura crime de falsificação de documento público, previsto no Código Penal Brasileiro (Artigo 297).
A pessoa pode ser processada criminalmente e, se condenada, estar sujeita a pena de reclusão, que pode variar de 2 a 6 anos, além do pagamento de multa.
Cassação da CNH: O motorista que for pego utilizando uma carteira de habilitação ‘CNH quente‘ falsa terá sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada. A cassação implica na perda do direito de dirigir por um período determinado, que pode ser de 2 a 5 anos, dependendo da legislação vigente.
Multas e sanções administrativas: Além da cassação da CNH, o motorista também estará sujeito a multas e sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Essas sanções podem incluir a suspensão do direito de dirigir, a obrigatoriedade de fazer um novo processo de habilitação, a realização de cursos de reciclagem, entre outras penalidades.
O que acontece se eu levar uma multa gravíssima com a CNH provisória?
A CNH provisória, ou Permissão para Dirigir (PPD), é o documento que você recebe após ser aprovado nos exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção.
Ela tem validade de um ano e é um período de avaliação da sua conduta e aptidão no trânsito.
Se você cometer alguma infração grave ou gravíssima nesse período, você pode perder a sua permissão e ter que refazer todo o processo de habilitação.
As infrações gravíssimas são aquelas que têm o valor de R$293,47 e somam 7 pontos na carteira. Alguns exemplos são: dirigir sob efeito de álcool ou drogas, disputar racha, transportar crianças sem os dispositivos de segurança adequados, dirigir na contramão em via de sentido único, entre outras.
Se você levar uma multa gravíssima com a CNH provisória, você será notificado pelo Detran e terá o direito de apresentar defesa prévia e recurso em primeira e segunda instância.
Se a defesa ou o recurso forem aceitos, a multa será cancelada e você poderá solicitar a CNH definitiva após o término da validade provisória.
Se a defesa ou o recurso forem negados, a multa será mantida e você terá que entregar a sua permissão ao Detran e iniciar novamente o processo de habilitação.
Portanto, é muito importante dirigir com prudência, respeito e responsabilidade com a CNH provisória, pois qualquer infração grave ou gravíssima pode custar caro e atrasar o seu sonho de ter a CNH definitiva.
Pronto! Agora você já sabe como conseguir a sua CNH definitiva e quais são os passos necessários para isso.
Lembre-se de respeitar as leis de trânsito e dirigir com responsabilidade para evitar problemas com a sua habilitação.